TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba - PR, Av. Winston Churchill, 936, inscrita no CNPJ nº 14.054.965/0001-71, uma empresa varejista com foco em produtos destinados à estética automotiva, que tem como um de seus objetivos oferecer produtos únicos e exclusivos para seus clientes. Pensando nisso disponibiliza mais de 100 itens na loja virtual. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.pistaduplaautomotivos.com.br.
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.pistaduplaautomotivos.com.br.
2.1 Os produtos colocados àvenda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito por meio do PagSeguro. Para outras formas de pagamento é necessário entrar em contato com a Loja.
4.2 A PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard,Amercian Express, Diners, Hipercard, Aura,Elo,Discover, JCB e Hiper.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet ou Retirada na Loja.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
4.5 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS por e-mail e/ou telefone.
4.6 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até três dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS entrará em contato com o comprador.
4.7 Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
4.8 Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Para esse tipo de modalidade é necessário entrar em contato com a Loja.
5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da aprovação financeira da sua compra. Podendo ser via Correios ou Transportadora.
5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer
responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01(uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
5.6 Se a entrega não for concretizada nestas novas tentativas, o produto voltará para nosso estoque. Caso isto ocorra entraremos em contato solicitando um novo endereço de entrega para reenviar àencomenda, sendo sujeita a cobrança de frete adicional.Após acompanhar no rastreamento a informação que o objeto está em devolução, o cliente deverá avisar a loja para que a mesma possa enviar o produto novamente o mais rápido possível.
5.7 O valor do frete da entrega é calculado com base no valor cobrado pelo Correio ou Transportadora de acordo com o local de entrega, peso e dimensões do Produto.
5.8 A PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS não autoriza os Correios e a transportadora a:
5.9 A PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento. 6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opçãode pagamento utilizado na compra. Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Meios de Pagamentos Eletrônicos: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
6.4 Todas as trocas, seja de arrependimento ou de defeito/falha dos produtos serão feitas exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente. Ficando a cargo do cliente fazera correta embalagem do item e postagem junto ao transportador para nosso envio.
6.5 Todas as trocas/devoluções por culpa da loja (Defeitos, Erros de Digitação) serão feitas gratuitamente, ficando a cargo do cliente apenas a postagem no transportador.
7.1 A PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS não oferece serviço de montagem de produtos. Este serviço é de responsabilidade do cliente, que deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem.
8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em produtos de categorias como Eletrônicos, Informática, Telefonia), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07(sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela nossa equipe técnica (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coletaou postagem, e a nova entrega serão realizadas.
9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 07 (sete) sete dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja naembalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante (em caso de computadores e notebooks), acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. O prazo para coleta/postagemdo produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pela área técnica da PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta/postagem e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07(sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o clientedeverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar ofato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente coma nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.
9.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta/postagemdo produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no meio de melhor conforto para o cliente.
10.4 Todos os produtos alterados pelo cliente no ato do recebimento, não serão passíveis de troca ou devolução.
10.5 Caso algum produto alterado/modificado seja remetido para a Loja, será devolvido sem prévio aviso.
11 DAS OFERTAS
11.1 As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS, ou na parte de “Promoções” se estiver ativa. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
11.2 A Loja PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS se exime da responsabilidade de erros de digitação nos valores dos produtos no site, entendendo que a equidade e bom senso nas relações comerciais (Negócios Jurídico) são princípios básicos evocados pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, não serão enviados pedidos feitos com produtos de erro grosseiro de digitação de valores ou de grande discrepância ao valor habitual, até que o cliente pague a diferença até o montante do valor correto. Caso o cliente não queira pagar a diferença o pedido será imediatamente cancelado e os valores já pagos devolvidos pelo mesmo meio do pagamento, seguindo o disposto do item 6.2.
11.3 Nos casos de imagens/fotos de produtos erradas serão imediatamente oferecidas ao cliente à troca do produto por outro disponível em nosso estoque, a devolução do produto e dos valores pagos ou a devolução do produto e disponibilização de vale para compra futura no site.
11.4 A PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS não se obriga a indenizar qualquer erro de digitação ou de fotografia de suas ofertas/produtos anunciados no site. Porém, em todos os casos será de obrigação da loja oferecer a troca ou devolução para o cliente conforme procedimento do item 11.3.
12.1 É de responsabilidade da PISTA DUPLA AUTOMOTIVOS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Conexão Segura".
12.2 O site “https://pistaduplaautomotivos.com.br” dispõe do certificado de segurança “SSL”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma todos os dados digitados no site, incluindo os de Cartão de Crédito estão “criptografados”, inibindo a ação de Hackers e a perda de dados.
13.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
13.2 Considera-se também caso fortuito ou força maior a ação de enchentes que severamente atingem a região onde está localizado nosso Centro de Distribuição que fica no sul do país.
14.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Curitiba - PR, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio
